Exercício de direitos sexuais e reprodutivos por mulheres e meninas no sus: melhorias no acesso à saúde a partir de demandas por direitos

O projeto original apresentado e aprovado tem como objetivo geral e específicos: atuar propositivamente para melhorar a qualidade do acesso ao aborto legal por meio da identificação, descrição e análise da normatização jurídica brasileira relativa à sexualidade e à reprodução de mulheres e meninas e do contraste dos resultados encontrados a fim de buscar lacunas técnicas e jurídicas que potencialmente obstem ou inviabilizem o exercício do direito ao aborto legal.

Ao final, espera-se revelar os impasses e as contradições desse cenário sanitário, especificamente quanto ao direito à interrupção da gestação nos casos previstos em lei, ao reconhecimento da saúde sexual e reprodutiva, assim como dos direitos sexuais e reprodutivos. Para isso, os objetivos específicos foram definidos da seguinte maneira:

(1) investigar e compilar os desafios/restrições mais importantes ao exercício desse direito (biopoder; padrões de normalidade; deficiências do sistema público de saúde brasileiro; estereótipos discursivos da sexualidade e dos direitos sexuais e reprodutivos; utilização exclusiva do critério etário no estabelecimento da capacidade jurídica e, consequentemente, da capacidade para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos; reflexões bioéticas; exercício da objeção de consciência por profissionais da saúde);

(2) identificar o itinerário terapêutico ou a linha de cuidado pelas quais as mulheres e meninas passam, desde o seu anonimato como vítimas de violência sexual até o seu reconhecimento como atores sociais e, posteriormente, como sujeitos de direitos, em busca do aborto legal;

(3) mapear e diagnosticar as demandas pelo direito ao aborto legal e os casos paradigmáticos descritos pela doutrina e jurisprudência;

(4) promover popularização do saber e da educação jurídica em saúde sexual e reprodutiva através de ações voltadas para autoridades públicas diretamente envolvidas com políticas públicas em saúde; profissionais de saúde; mulheres e meninas que buscam o aborto legal; comunidade jurídica e acadêmica e a comunidade em geral, tais como: atividades sensibilizadoras multimodais (presenciais e plataformas virtuais), cursos de capacitação, apresentações, exibição de documentário, disponibilização física e virtual de versões atualizadas de Guia de Direitos, postagens em redes sociais, divulgação de posts e vídeos informativos, difusão de conteúdo por aplicativo de mensagem (WhatsApp), viagens para compartilhamento de saberes e experiências com outras Clínicas Jurídicas;

(5) promover diálogos com a comunidade em geral, acionando a Rádio UniFm para a divulgação de pílulas de conteúdo relacionadas ao tema proposto;

(6) monitorar o impacto social das iniciativas e ações desenvolvidas no projeto por meio de: percepção pós-projeto dos atores envolvidos; monitoramento de engajamento a partir de métricas das redes sociais (contabilização de número de acesso aos vídeos e conteúdos disponibilizados, contas alcançadas, interações com os conteúdos, novos seguidores, alcance, comentários, compartilhamentos, curtidas etc.).

Diante disso, o único objetivo específico que foi alterado foram os de divulgação de pílulas de conteúdo pela Rádio UniFM e atualização dos Guias de Direitos Sexuais e Reprodutivos, diante do alto custo de produção que foi verificado, em decorrência do aumento dos valores desses serviços em razão da pandemia da COVID-19, que aumentou muito a demanda dos profissionais do marketing e design, e, ainda, a verificação de que outras formas de comunicação com a sociedade (como as redes sociais) seriam mais efetivas e menos custosas.