A atuação da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral e do Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos junto as pessoas em conflito com a lei nos regimes fechado e aberto: perspectivas de retomada da vida social, familiar, educacional, comunitária e laboral
Objetivo do Projeto
Desenvolver ações voltadas ao atendimento de pessoas em conflito com a lei em regime fechado e o acompanhamento social dessas pessoas em regime aberto atendidas pelo Conselho da Comunidade, na perspectiva da retomada da vida social, familiar, educacional, comunitária e laboral, bem como no combate à reincidência, à violência contra a mulher e à criminalização da pobreza.
Produtos / Resultados Esperados
Meta 1) Dar continuidade ao processo de acompanhamento social das pessoas encaminhadas pelo Juiz da Execução Penal ao Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos.
Meta 2) Promover cursos de qualificação profissional, subsidiados pela Fundação Banco do Brasil, destinados às pessoas acompanhadas pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos e seus familiares.
Meta 3) Oferecer uma formação complementar na área do empreendedorismo e formação Cidadã.
Meta 4) Oferecer o curso “voltando aos estudos” para as pessoas acompanhadas pelo Conselho da Comunidade e familiares.
Meta 5) Popularizar e visibilizar o papel e a atuação do Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos, enquanto órgão de execução penal junto às pessoas em conflito com a lei (regime fechado e aberto), seus familiares e comunidade em geral.
Meta 6) Promover e organizar eventos na “Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa”.
Meta 7) Fortalecer e aprimorar o processo de acompanhamento das pessoas detidas na Delegacia Cidadã em Matinhos e de seus respectivos familiares realizado pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos.
Meta 8) Dar continuidade ao monitoramento dos processos judiciais das pessoas oriundas dessa Comarca, detidas no complexo Penitenciário de Piraquara.
Meta 9) Participar em eventos científicos e submissão de artigo científico a partir do trabalho desenvolvido.
Meta 10) Realizar a prestação de conta e elaborar o relatório Final.
Produtos / Resultados Entregues
Produção de 5 vídeos longos e 4 vídeos curtos abordando:
- 1. O papel social da UFPR Setor Litoral – https://youtu.be/aTBj3zm_514;
- 2. O que é o Conselho da Comunidade – https://youtu.be/tog_5xcNQmQ;
- 3. O Programa de Extensão Conselho da Comunidade na Política de Execução Penal – UFPR Setor Litoral – https://youtu.be/6-1u-Qpo9eY;
- 4. Enfrentamento a violência contra a mulher em Matinhos – https://youtu.be/BMmn99IWkRw;
- 5. Capacitação técnica profissionalizante e a retomada aos estudos – https://youtu.be/ciDNfPDr7a0;
- 6. O que é o Conselho da Comunidade – https://youtu.be/pz9-irj5ZNg;
- 7. O que é a Medida Protetiva – https://youtu.be/cV-tRVY5DWk;
- 8. Você conhece a Casa da Mulher Matinhense – https://youtube.com/shorts/Fep3uF8CbQQ?feature=share;
- 9. As ações da Associação de Moradores do Vila Nova – https://youtu.be/Z_aBd1jQkBY.
Coordenação
Adriana Lucinda De Oliveira
Unidades Envolvidas
Partícipes
- Universidade Federal do Paraná – UFPR
- Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI
Prazos
Início: 09/05/2022
Término: 09/09/2023
Valor
R$ 90.144,00
Fonte de Recurso
Público
Status
Em Andamento
Processo SEI
23075.038827/2020-70
Instrumentos Vinculados
Convênio 13/2022