Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Áreas Rurais da União e do INCRA no Paraná

Objetivo do Projeto

Estabelecimento de parceria visando desenvolver ações de gestão documental, georreferenciamento e supervisão ocupacional, de governança e regularização fundiária, através de pesquisa aplicada, extensão tecnológica e realização de serviços em projetos de assentamentos e glebas públicas federais, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, no Estado do Paraná.

Produtos / Resultados Esperados

Constituição da Equipe de Coordenação e Execução do Projeto contratada e atuando para alcance do objeto do TED;
Formação de equipes técnicas especializadas para execução de cada Meta. Essas equipes terão atuação harmoniosa, contínua e simultânea, garantindo a celeridade, eficácia e entrega adequada de todos os produtos;
Inclusão do perímetro georreferenciado de até 38 perímetros e 3.099 lotes de Projetos de Assentamento no SIGEF;
Aplicação dos formulários do SNSO em até 13.883 beneficiários ou ocupantes nos projetos de assentamento, incluindo a coleta dos documentos necessários para atualização cadastral, regularização, saneamento dos indícios do TCU e titulação provisório e/ou definitiva;
Peças técnicas dos perímetros projetos de assentamento e dos lotes dos projetos de assentamento convertidas no SIGEF e com relatório de análise, contendo informações sobre as peças técnicas inseridas no SIGEF;
Instrução de processos administrativos de lotes de projetos de assentamento;
Análise de processos administrativos de regularização fundiária concluídos;
Perímetro de glebas e lotes dos projetos de assentamento contemplados com georreferenciamento elaborado e certificado no SIGEF;
Estudos e diagnósticos realizados para o desenvolvimento de processos inovadores e pesquisas com análise das possibilidades geradas pela Titulação dos projetos de assentamento;
Publicações e difusão do conhecimento dos resultados das Teses, Dissertações, Artigos, Manuais Técnicos e E-book, bem como participação em eventos de natureza técnico-científico;
Relatórios semestrais anuais apresentados ao Incra.
Realização de Estudos, Pesquisas Acadêmicas, Elaboração de Documentos de Referência.
Supervisão ocupacional em Projetos de Assentamento, utilizando a plataforma “Titula Brasil – Reforma Agrária”, sendo incluídos lotes de beneficiários, áreas destinadas à Reserva Legal, áreas de Preservação Permanente e áreas comunitárias.
Realização de gestão documental, digitalização de documentos de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e de Projetos de Assentamento, totalizando 90 metros lineares, e indexação de documentos para continuidade dos processos titulatórios da Superintendência Regional.
Digitalização do acervo, incluindo arquivos de grandes formatos, com a finalidade de indexação dos processos e documentos em Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados.
Georreferenciamento de perímetro e parcelas de Projetos de Assentamento, com suas devidas certificações para fins de Titulação Definitiva para beneficiários regulares do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).