Processos vinculados a Agência de Parcerias (Parcerias, Convênios, Contratos Tripartite, Acordos de Cooperação, Termo de Execução Descentralizada).
Orientações para instrução processual
Processos vinculados a Agência de Inovação (Termo de Confidencialidade e Sigilo, Termo de Transferência de Material, Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia, Incubação de Empresas).